Decreto de 1999

64 normas e 2.187 artigos encontrados

1999

Diário Oficial de 24/09/1999

Doc. 103.7781.0138.9600

Decreto 3.182/1999 - Arts.14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47

EMENTA: Regulamenta a Lei 9.786, de 08/02/99, que dispões sobre o ensino no Exército Brasileiro e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/09/1999

Doc. 103.7781.0138.0400

Decreto 3.179/1999 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.514, de 22/07/2008). Meio ambiente. Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.