Decreto 3.179/1999 - Arts.62
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.514, de 22/07/2008). Meio ambiente. Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Decreto de 1999
64 normas e 2.187 artigos encontrados
Diário Oficial de 22/09/1999
Doc. 103.7781.0138.7000
Diário Oficial de 17/09/1999
Doc. 103.7781.0137.9700
Decreto 3.174/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: Administrativo. Família. Adoção. Designa as Autoridades Centrais encarregadas de dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, institui o Programa Nacional de Cooperação em Adoção Internacional e cria o Conselho das Autoridades Centrais Administrativas Brasileiras.
Diário Oficial de 15/09/1999
Doc. 103.7781.0137.9400
Decreto 3.168/1999 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 146 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Férias Remuneradas Anuais da Gente do Mar, concluída em Genebra, em 29/10/76.
Diário Oficial de 28/08/1999
Doc. 103.7781.0137.9100
Decreto 3.157/1999 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Agrotóxicos. Dá nova redação ao art. 5º do Decreto 2.018, de 01/10/1996, que regulamenta a Lei 9.294, de 15/07/1996, que dispõe sobre a restrição ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da CF/88. [[Decreto 2.018/1996, art. 5º. CF/88, art. 220.]]
Diário Oficial de 24/08/1999
Doc. 103.7781.0137.7600
Decreto 3.151/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Disciplina a prática dos atos de extinção e de declaração de desnecessidade de cargos públicos, bem assim a dos atos de colocação em disponibilidade remunerada e de aproveitamento de servidores públicos em decorrência da extinção ou da reorganização de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 18/08/1999
Doc. 154.9122.2000.0000
Decreto 3.145/1999 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República Oriental do Uruguai ao Acordo Quadro para a Promoção do Comércio Mediante a Superação de Barreira Técnicas ao Comércio, entre os Governos do Brasil, da Argentina, da Bolívia, do Chile, da Colômbia, do Equador, dos Estados Unidos Mexicanos, do Paraguai, do Peru e da Venezuela, de 03/03/1999.
Diário Oficial de 17/08/1999
Doc. 131.0215.6000.5200
Decreto 3.141/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona, e dá outras providências.
Doc. 103.7781.0137.5600
Decreto 3.142/1999 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.003, de 28/12/2006). Tributário. Regulamenta a contribuição social do salário-educação, prevista no art. 212, § 5º, da CF/88, no art. 15 da Lei 9.424, de 24/12/96, e na Lei 9.766, de 18/12/98, e dá outras providências.