Decreto de 1999

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1999

Diário Oficial de 07/07/1999

Doc. 103.7781.0137.4500

Decreto 3.112/1999 - Arts.17-18-19-20-21-22-23

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.188, de 20/12/2019, art. 27. Vigência em 01/01/2010). Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a regulamentação da Lei 9.796, de 05/05/1999, que versa sobre compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0137.5200

Decreto 3.114/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Servidor público. Dispõe sobre a execução de serviços extraordinários de que tratam a Lei 8.112/1990, art. 73 e Lei 8.112/1990, art. 74 (Servidor público. Regime jurídico).

Diário Oficial de 01/07/1999

Doc. 103.7781.0136.8500

Decreto 3.100/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-9-A-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-31-A-31-B-32-33

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.790, de 23/03/99, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0137.1900

Decreto 3.101/1999 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.827, de 20/04/2009). Administrativo. Dispõe sobre a composição dos Conselhos Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS.