Decreto de 1973

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1973

Diário Oficial de 27/09/1973

Doc. 103.7781.0561.5300

Decreto 72.846/1973 - Arts.1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.564, de 21/12/68, que provê sobre o exercício da profissão de orientador educacional.

Diário Oficial de 10/09/1973

Doc. 103.7781.0556.8700

Decreto 72.771/1973 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.