Decreto-lei de 1977

10 normas e 88 artigos encontrados

1977

Diário Oficial de 01/09/1977

Doc. 103.7781.0032.6900

Decreto-lei 1.572/1977 - Arts.4

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Revoga a Lei 3.577, de 04/07/1959, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/08/1977

Doc. 115.4720.9000.2300

Decreto-lei 1.570/1977 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Extingue a cobrança dos emolumentos consulares sobre os documentos referentes ao transporte internacional de pessoas ou mercadorias.

Diário Oficial de 09/08/1977

Doc. 103.7781.0032.5800

Decreto-lei 1.569/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Execução fiscal. Modifica o art. 11 do Decreto-lei 352, de 17/06/68, alterado pelo art. 1º do Decreto-lei 623, de 11/06/69, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/07/1977

Doc. 103.7781.0032.5000

Decreto-lei 1.561/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a ocupação de terrenos da União e dá outras previdências.

Diário Oficial de 14/04/1977

Doc. 103.7781.0032.3600

Decreto-lei 1.537/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Isenta do pagamento de custas e emolumentos a pratica de quaisquer atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos e de Notas, relativos às solicitações feitas pela União.

Doc. 103.7781.0032.4100

Decreto-lei 1.539/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Eleitoral. Altera a Lei Complementar 15, de 13/08/73, que regula a composição e o funcionamento do colégio que elegerá o Presidente da República.

Doc. 103.7781.0032.4600

Decreto-lei 1.542/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Eleitoral. Inelegibilidade. Altera a Lei Compl 5, de 29/04/70, modificada pela Lei Complementar 18, de 10/05/74.

Diário Oficial de 13/04/1977

Doc. 103.7781.0032.3100

Decreto-lei 1.535/1977 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência em 01/05/1977). Trabalhista. Férias. Altera o Capítulo IV do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a Férias, e dá outras providências.