Lei de 1994

58 normas e 837 artigos encontrados

1994

Diário Oficial de 05/07/1994

Doc. 103.7781.0819.3800

Lei 8.906/1994 - Arts.67-68-69-70-71-72-73-74-75-76-77-78-79-80-81-82-83-84-85-86-87

EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Diário Oficial de 22/06/1994

Doc. 103.7781.0818.4800

Lei 8.896/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 3º da Lei 8.689, de 27/07/93, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS.

Diário Oficial de 28/05/1994

Doc. 103.7781.0816.8300

Lei 8.880/1994 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24

EMENTA: Plano Real. Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor (URV) e dá outras providências.