Lei de 1974

39 normas e 408 artigos encontrados

1974

Diário Oficial de 13/12/1974

Doc. 103.7781.0729.6000

Lei 6.184/1974 - Arts.2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a integração de funcionários públicos nos quadros de sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações resultantes de transformação de órgãos da Administração Federal Direta e autárquicas; revoga a Lei 5.927, de 11/10/73, e dá outras providências.

Doc. 113.7790.5000.0000

Lei 6.185/1974 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre os servidores públicos civis da Administração Federal direta e autárquica, segundo a natureza jurídica do vínculo empregatício, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1974

Doc. 103.7781.0729.4200

Lei 6.179/1974 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Seguridade social. Institui amparo previdenciário para maiores de setenta anos de idade e para inválidos, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0729.5200

Lei 6.181/1974 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Contribuição sindical. Altera o art. 600, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, amplia a destinação do Fundo de Assistência ao Desempregado e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/12/1974

Doc. 103.7781.0729.3900

Lei 6.174/1974 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do disposto nos arts. 12, «a», e 339, do Código de Processo Penal Militar - CPPM, nos casos de acidente de trânsito, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/12/1974

Doc. 240.7301.8001.8900

Lei 6.165/1974 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: (Republicado em 31/12/1974). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa, e dá outras providências.