Medida Provisória 560/2012 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 12.680, de 28/06/2012). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 40.000.000,00, para o fim que especifica.
Medida Provisoria de 2012
45 normas e 635 artigos encontrados
Diário Oficial de 08/03/2012
Doc. 121.7693.0001.9400
Doc. 121.7693.0001.9700
Medida Provisória 561/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: (Convertida na Lei 12.693, de 24/07/2012). Administrativo. Altera a Lei 12.409, de 25/05/2011, a Lei 11.578, de 26/11/2007, a Lei 11.977, de 07/07/2009, e a Lei 10.188, de 12/02/2001.
Diário Oficial de 05/03/2012
Doc. 121.7693.0001.8900
Medida Provisória 559/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Convertida na Lei 12.688, de 18/07/2012). Administrativo. Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/01/2012
Doc. 12.1595.6000.0000
Medida Provisória 558/2012 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19
EMENTA: (Convertida na Lei 12.678, de 25/06/2012). Administrativo. Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências.