de 1994

114 normas e 1.421 artigos encontrados

1994

Diário Oficial de 21/11/1994

Doc. 103.7781.0821.4400

Lei 8.935/1994 - Arts.50-51-52-53-54-55

EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)

Diário Oficial de 10/11/1994

Doc. 163.3494.8000.0000

Decreto 1.305/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Trânsito. Regulamenta a Lei 8.722, de 27/10/1993, que torna obrigatória a baixa de veículos vendidos como sucata e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0088.7200

Decreto 1.306/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Consumidor. Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que tratam os arts. 13 e 20 da Lei 7.347, de 24/07/85 (ação civil pública), seu conselho gestor e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/10/1994

Doc. 103.7781.0088.6200

Decreto 1.298/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Meio ambiente. Aprova o Regulamento das Florestas Nacionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1994

Doc. 103.7781.0088.5600

Decreto 1.294/1994 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera a redação do art. 5º do Decreto 57.654, de 20/01/66, Regulamento da Lei do Serviço Militar.

Doc. 103.7781.0088.5900

Decreto 1.295/1994 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera a redação do art. 2º do Decreto 63.704, de 29/11/68, Regulamento da Lei de Prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos médicos, farmacêuticos, dentista e veterinários.

Diário Oficial de 24/10/1994

Doc. 103.7781.0088.5100

Decreto 1.287/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.522, de 13/06/95). Trabalhista. Altera o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto 99.684, de 08/11/90.

Diário Oficial de 17/10/1994

Doc. 204.2644.9000.8600

Decreto 1.280/1994 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 18/05/1994.