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de 1977

57 normas e 920 artigos encontrados

1977

Diário Oficial de 02/09/1977

Doc. 103.7781.0739.2200

Lei 6.439/1977 - Arts.31-32-33-34-35

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/09/1977

Doc. 103.7781.0032.6500

Decreto-lei 1.572/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Revoga a Lei 3.577, de 04/07/1959, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/07/1977

Doc. 103.7781.0737.6000

Lei 6.435/1977 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 109, de 29/05/2001). (Vigência em 17/11/77). Dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.