Decreto 11.936/2024 - Arts.5-6-7
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a composição da cesta básica de alimentos no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar.
de 2024
200 normas e 1.820 artigos encontrados
Diário Oficial de 06/03/2024
Doc. 242.3145.5000.0500
Diário Oficial de 01/03/2024
Doc. 241.5994.9000.8600
Lei 14.823/2024 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.188, de 19/09/2023). Administrativo. Orçamento. Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00 (trezentos e sessenta milhões e novecentos mil reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 29/02/2024
Doc. 241.5994.9000.6100
Decreto 11.933/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a responsabilidade pela gestão financeira dos recursos da União decorrentes dos acordos de individualização da produção de que trata o art. 36 da Lei 12.351, de 22/12/2010, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. [[Lei 12.351/2010, art. 36.]]