Decreto 11.951/2024 - Arts.2-3-4-5
EMENTA: (Vigência em 26/03/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.330, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.