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Diário Oficial de 31/01/2024

Doc. 241.0961.0000.2400

Decreto 11.902/2024 - Arts.3-4

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.527, de 22/10/2020, que institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.

Doc. 241.0961.0000.2600

Decreto 11.903/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.763, de 11/04/2019, que regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei 11.771, de 17/09/2008, para dispor sobre a composição do Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial. [[Lei 11.771/2008, art. 5º.]]

Doc. 241.0961.0000.3000

Decreto 11.904/2024 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 2.444, de 30/12/1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.

Doc. 241.0961.0000.3300

Decreto 11.905/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.854, de 10/11/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, para dispor sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista e o livro de Inspeção do Trabalho eletrônico.

Doc. 241.0961.0000.3700

Decreto 11.906/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência em 14/02/2024. Veja Decreto 11.906/2024, art. 3º). (Republicado em 01/02/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.830, de 14/12/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Doc. 241.0961.0000.4100

Decreto 11.907/2024 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32

EMENTA: (Vigência em 21/02/2024. Veja Decreto 11.907/2024) . Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.