Lei 14.822/2024 - Arts.1-2-3-4-5-6-7-8-9-10
EMENTA: Administrativo. Orçamento 2024. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.
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Diário Oficial de 23/01/2024
Doc. 240.6833.4002.0100
Diário Oficial de 22/01/2024
Doc. 240.7301.8000.6900
Decreto 11.887/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera o Decreto 27.695, de 16/01/1950, que transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica os atuais Curso de Preparação e Curso de Formação de Engenheiros de Aeronáutica, o Decreto 76.323, de 22/09/1975, que regulamenta a Lei 6.165, de 9/12/1974, que dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa e o Decreto 9.235, de 15/12/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Diário Oficial de 19/01/2024
Diário Oficial de 18/01/2024
Doc. 240.7301.8000.5000
Decreto 11.883/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.
Diário Oficial de 17/01/2024
Doc. 240.6833.4001.1400
Lei 14.816/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.187, de 13/09/2023). Administrativo. Altera a Lei 14.600, de 19/06/2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.