Lei 14.817/2024 - Arts.6-7-8
EMENTA: Administrativo. Ensino. Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
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Diário Oficial de 17/01/2024
Doc. 240.6833.4001.2900
Doc. 240.6833.4001.3200
Lei 14.818/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17
EMENTA: (Vigência em 27/01/2024). Administrativo. Ensino. Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, e a Lei 14.075, de 22/10/2020.
Doc. 240.6833.4001.5800
Lei 14.820/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Saúde. SUS. Altera a Lei 8.080, de 19/09/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.