Decreto 3.855/2001 - Arts.19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38
EMENTA: Regulamenta a Lei 9.973, de 29/05/2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, e dá outras providências.
Últimas normas adicionadas
13.383 normas e 145.446 artigos encontrados
Diário Oficial de 04/07/2001
Doc. 103.7781.0187.4000
Doc. 103.7781.0187.6000
Decreto 3.856/2001 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de São Luiz sobre Matéria de Responsabilidade Civil Emergente de Acidentes de Trânsito entre os Estados Partes do Mercosul, concluído em São Luiz, República Argentina, em 25/06/96, e a respectiva Errata, feita em Assunção, em 19/06/97.
Doc. 103.7781.0187.6300
Decreto 3.857/2001 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 2, (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 30/04/2001.
Diário Oficial de 03/07/2001
Doc. 103.7781.0900.4300
Lei 10.246/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Acrescenta parágrafo único ao art. 4º e dá nova redação ao § 3º do art. 8º da Lei 8.171, de 17/01/1991, que dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 02/07/2001
Doc. 103.7781.0900.3900
Lei 10.245/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 4.304.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 30/06/2001
Doc. 103.7781.0632.0600
Lei Complementar 110/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14
EMENTA: Administrativo. FGTS. Correção monetária. Institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/06/2001
Doc. 103.7781.0186.3000
Decreto 3.851/2001 -Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.371, de 11/09/2002). Administrativo. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências.