de 2022

711 normas e 8.247 artigos encontrados

2022

Diário Oficial de 29/12/2022

Doc. 230.2571.8000.5900

Medida Provisória 1.152/2022 - Arts.19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48

EMENTA: (Convertida na Lei 14.596/2023) . (Vigência em 01/01/2024 ou em 01/01/2023. Veja Medida Provisória 1.152/2022, art. 48). Administrativo. Tributário. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.

Diário Oficial de 28/12/2022

Doc. 230.5012.8002.6000

Decreto 11.311/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Institui a Rede de Curadoria dos Atos Normativos Federais e dispõe sobre o Portal da Legislação do Planalto e suas evoluções tecnológicas.

Doc. 230.5012.8002.7400

Decreto 11.312/2022 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.545, de 05/06/2023, art. 15). Administrativo. Institui o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, de que trata o § 1º do art. 6º da Lei 13.464, de 10/07/2017. [[Lei 13.464/2017, art. 6º.]]