Decreto de 1971

8 normas e 165 artigos encontrados

1971

Diário Oficial de 24/06/1971

Doc. 103.7781.0554.3200

Decreto 68.796/1971 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Trabalhista. Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção 81/OIT, Concernente à Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio.

Diário Oficial de 04/06/1971

Doc. 103.7781.0553.6600

Decreto 68.704/1971 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Odontologia. Conselho Regional e Federal. Regulamenta a Lei 4.324, de 14/04/1964.