Decreto de 2023

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2023

Diário Oficial de 28/12/2023

Doc. 240.5864.6004.0700

Decreto 11.866/2023 - Arts.25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.

Doc. 240.5864.6004.3200

Decreto 11.867/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.937, de 24/07/2019, para dispor sobre o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o seu Conselho Deliberativo.

Doc. 240.5864.6004.3600

Decreto 11.868/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Amplia, no Orçamento Fiscal da União, a dotação da ação 0E54 - «Participação da União no Capital do Banco do Nordeste do Brasil - BNB», referente à Administração Direta do Ministério da Fazenda, no valor de R$ 900.000.000,00.

Diário Oficial de 27/12/2023

Doc. 240.5864.6001.1800

Decreto 11.849/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Técnico Interministerial de Cultura e Educação.

Doc. 240.5864.6001.2900

Decreto 11.850/2023 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Medalha «Mérito da Saúde Major-Brigadeiro Ângelo Godinho dos Santos» e altera o Decreto 40.556, de 17/12/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.