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Lei de 1985

35 normas e 334 artigos encontrados

1985

Diário Oficial de 13/09/1985

Doc. 103.7781.0762.1800

Lei 7.363/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Introduz alterações na Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC, no que se refere à arrematação de bens penhorados.

Diário Oficial de 11/09/1985

Doc. 103.7781.0762.0800

Lei 7.359/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 232 da Lei 5.869/73 - Código de Processo Civil - CPC.

Doc. 103.7781.0762.1200

Lei 7.360/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos do Decreto-lei 972, de 17/10/69 (Jornalista profissional).

Diário Oficial de 03/09/1985

Doc. 103.7781.0761.3600

Lei 7.357/1985 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35

EMENTA: Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.