de 1982

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1982

Diário Oficial de 21/12/1982

Doc. 103.7781.0754.4400

Lei 7.070/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-4-A-5-6

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica e dá outras providencias.

Diário Oficial de 12/12/1982

Doc. 122.1461.6000.2900

Decreto 87.918/1982 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 18/11/1982). Convenção internacional. Seguridade social. Promulga o Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina.

Diário Oficial de 07/12/1982

Doc. 103.7781.0754.1900

Lei 7.064/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24

EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.

Diário Oficial de 03/11/1982

Doc. 103.7781.0033.9300

Decreto-lei 1.966/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre medidas de incentivo à arrecadação de contribuições previdenciárias.

Diário Oficial de 10/09/1982

Doc. 103.7781.0033.8600

Decreto-lei 1.958/1982 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Extingue o Certificado de Regularidade de Situação - CRS e o Certificado de Quitação - CQ, reduz os casos de exigência ,de prova de quitação para com a Previdência Social e dá outras providências.