Decreto de 1933

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1933

Diário Oficial de 15/12/1933

Doc. 103.7781.0529.0800

Decreto 23.569/1933 - Arts.50-51-52-53

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor.

Diário Oficial de 27/11/1933

Doc. 103.7781.0528.5400

Decreto 23.501/1933 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Declara nula qualquer estipulação de pagamento em ouro, ou em determinada espécie de moeda, ou por qualquer meio tendente a recusar ou restringir, nos seus efeitos, o curso forçado do mil réis papel, e dá outras providências

Diário Oficial de 30/10/1933

Doc. 103.7781.0528.4100

Decreto 23.196/1933 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/10/1933

Doc. 174.3874.7001.4000

Decreto 23.258/1933 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-5-A-6-6-A-7-8-9

EMENTA: (Revogação tornada sem efeito pelo Decreto s/nº, de 14/05/1998). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 25/04/1991). Dispõe sobre as operações de câmbio, e dá outras providências

Diário Oficial de 08/04/1933

Doc. 103.7781.0528.2100

Decreto 22.626/1933 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Lei de Usura. Juros usurários. Civil. Penal. Consumidor. Dispõe sobre os juros nos contratos e dá outras providencias.