Decreto de 2008

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2008

Diário Oficial de 24/12/2008

Doc. 103.7781.0475.6000

Decreto 6.707/2008 - Arts.39-39-A-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49

EMENTA: (Revogado, a partir de 01/05/2015, pelo Decreto 8.442, de 22/04/2015). (Efeitos a partir de 01/01/2009). Tributário. Regulamenta os arts. 58-A a 58-T da Lei 10.833, de 29/12/2003, incluídos pelo art. 32 da Lei 11.727, de 23/06/2008, que tratam da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0475.7100

Decreto 6.708/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXII. Vigência em 07/03/2020). Prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0475.7500

Decreto 6.709/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Altera o Decreto 6.002, de 28/12/2006, que aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o triênio 2007 a 2009.

Doc. 103.7781.0475.8000

Decreto 6.710/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera os Anexos I e II ao Decreto 5.751, de 12/04/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, do Ministério da Defesa.

Diário Oficial de 23/12/2008

Doc. 103.7781.0475.0900

Decreto 6.706/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/2008

Doc. 103.7781.0474.9500

Decreto 6.704/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. Regulamenta o art. 10 da Lei 9.493, de 10/09/97, que institui a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição, realizada por estaleiros navais brasileiros, de materiais e equipamentos, incluindo partes, peças e componentes, destinados ao emprego na construção, conservação, modernização, conversão ou reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro - REB.

Doc. 103.7781.0474.9900

Decreto 6.705/2008 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.623, de 01/08/2023, art. 11). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo - CNT, e dá outras providências.