Decreto 6.694/2008 - Arts.3-4
EMENTA: Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
Decreto de 2008
385 normas e 3.108 artigos encontrados
Diário Oficial de 16/12/2008
Doc. 103.7781.0474.4700
Doc. 103.7781.0474.4900
Decreto 6.695/2008 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Dá nova redação ao art.152-A do Decreto 6.514, de 22/07/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
Diário Oficial de 15/12/2008
Doc. 103.7781.0474.0600
Decreto 6.692/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação aos arts. 9º, 10, 13 e 19 do Decreto 3.591, de 06/09/2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e acresce parágrafo ao art. 8º do Decreto 5.480, de 30/06/2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
Doc. 103.7781.0474.1000
Decreto 6.693/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.107, de 06/09/2013). Servidor público. Regulamenta a Lei 11.539, de 08/11/2007, que dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior.
Diário Oficial de 12/12/2008
Doc. 103.7781.0473.4000
Decreto 6.687/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3-3-A-4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012). (Efeitos a partir de 12/12/2008 até 31/03/2009). Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006, e dá outras providências.
Doc. 103.7781.0473.4600
Decreto 6.688/2008 -Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). FGTS. Excepciona a aplicação do intervalo de movimentação e aumenta o valor de saque de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, estabelecidos no art. 4º do Decreto 5.113, de 22/06/2004, para os atingidos pela enchente em Santa Catarina.