Decreto de 1996

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1996

Diário Oficial de 02/10/1996

Doc. 103.7781.0097.7500

Decreto 2.018/1996 - Arts.17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30

EMENTA: Administrativo. Agrotóxicos. Regulamenta a Lei 9.294, de 15/07/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da CF/88.

Diário Oficial de 27/09/1996

Doc. 103.7781.0097.5200

Decreto 2.014/1996 - Arts.EMENTA-1-1-A-2-3-4

EMENTA: Delega competência para nomeação das autoridades que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/09/1996

Doc. 103.7781.0097.1800

Decreto 2.003/1996 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.163, de 30/07/2004). Administrativo. Regulamenta a produção de energia elétrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e dá outras providências.