Decreto-lei

526 normas e 10.743 artigos encontrados

2022 1988 1987 1986 1985 1984 1983 1982 1981 1980 1979 1978 1977 1976 1975 1974 1973 1972 1971 1970 1969 1968 1967 1966 1956 1946 1945 1944 1943 1942 1941 1940 1939 1938 1937

Diário Oficial de 20/12/1978

Doc. 130.3235.7000.0000

Decreto-lei 1.650/1978 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pela Lei 6.910, de 27/05/1981). Penal. Restringe a aplicação do art. 2º da Lei 4.729, de 14/07/65, e do art. 18, parágrafo único, do Decreto-lei 157, de 10/02/67.

Diário Oficial de 12/12/1978

Doc. 103.7781.0032.7400

Decreto-lei 1.645/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Tributário. Execução fiscal. Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/11/1978

Doc. 103.7781.0032.7000

Decreto-lei 1.640/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Direito agrário. Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei 4.947, de 06/04/66, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/10/1978

Doc. 174.3874.7002.2700

Decreto-lei 1.638/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.376, de 25/11/1987). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFN. Dá nova redação ao artigo 16 da Lei 4.595, de 31/12/1964, dispõe sobre a constituição de reserva monetária no Banco Central do Brasil e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/07/1978

Doc. 133.9250.1000.2900

Decreto-lei 1.629/1978 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Modifica a redação da alínea «f» do artigo 60 da Lei 5.025, de 10/06/66.

Diário Oficial de 19/01/1978

Doc. 108.2982.4003.2900

Decreto-lei 1.601/1978 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a Sistemática a ser aplicada aos incentivos fiscais à atividade turística, que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/1977

Doc. 185.3183.4002.0300

Decreto-lei 1.593/1977 -Arts.EMENTA-1-1-A-2-2-A-2-B-2-C-2-D-3-4-5-6-6-A-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.