Decreto-lei

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Diário Oficial de 10/09/1982

Doc. 103.7781.0033.8800

Decreto-lei 1.958/1982 - Arts.2-3-4-5-6

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Extingue o Certificado de Regularidade de Situação - CRS e o Certificado de Quitação - CQ, reduz os casos de exigência ,de prova de quitação para com a Previdência Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/07/1982

Doc. 185.3183.4002.6400

Decreto-lei 1.950/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Tributário. Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/05/1982

Doc. 118.2555.2001.0800

Decreto-lei 1.939/1982 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Efeitos a partir do exercício de 1983). Altera a Classificação da Receita e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/05/1982

Doc. 185.3183.4002.6000

Decreto-lei 1.938/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Concede isenção do imposto de importação nos casos que especifica e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/01/1982

Doc. 103.7781.0033.7700

Decreto-lei 1.923/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Modifica a legislação que dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS.

Doc. 184.1952.7002.2100

Decreto-lei 1.924/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.672, de 06/07/1993). Administrativo. Loteria. Destina ao Comitê Olímpico Brasileiro a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos nos anos em que não são realizados Jogos Olímpicos ou Jogos Pan-Americanos.

Diário Oficial de 30/12/1981

Doc. 103.7781.0033.7100

Decreto-lei 1.910/1981 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre contribuições para o custeio da Previdência Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/1981

Doc. 103.7781.0033.6000

Decreto-lei 1.899/1981 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Efeitos partir de 01/01/1982). Tributário. Institui taxas relativas a atividades agropecuárias de competência do Ministério da Agricultura e da outras providências.