Lei de 1977

27 normas e 429 artigos encontrados

1977

Diário Oficial de 18/10/1977

Doc. 103.7781.0739.5200

Lei 6.453/1977 - Arts.22-23-24-25-26-27-28-29

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1977

Doc. 185.0351.9000.8800

Lei 6.445/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre consignações em folha de pagamento de servidores civis, ativos e inativos, da Administração Federal direta e das autarquias federais e dá outras providências.

Doc. 230.3772.0000.0000

Lei 6.446/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias do sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/09/1977

Doc. 103.7781.0738.9100

Lei 6.439/1977 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.