Lei de 1977

27 normas e 429 artigos encontrados

1977

Diário Oficial de 12/07/1977

Doc. 103.7781.0737.5900

Lei 6.431/1977 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Autoriza a doação de porções de terras devolutas a Municípios incluídos na região da Amazônia Legal, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/06/1977

Doc. 103.7781.0737.4700

Lei 6.423/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Estabelece base para a correção monetária e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/06/1977

Doc. 126.3725.5001.4100

Lei 6.422/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Sociedade. Altera a Lei 6.385, de 07/12/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Diário Oficial de 07/06/1977

Doc. 105.6060.3001.8900

Lei 6.420/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.192, de 21/12/95). Ensino superior. Altera a Lei 5.540, de 28/11/68, que «fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média», e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/06/1977

Doc. 116.6934.0002.1000

Lei 6.419/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988). Administrativo. Autoriza a transferência para o Fundo PIS-PASEP de ações de propriedade da União.

Diário Oficial de 25/05/1977

Doc. 103.7781.0737.3900

Lei 6.416/1977 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Altera dispositivos do Código Penal - CP (Decreto-lei 2.848, de 07/12/40), do Código de Processo Penal - CPP (Decreto-lei 3.689, de 03/10/41), da Lei das Contravenções Penais - LCP (Decreto-lei 3.688, de 03/10/41), e dá outras providências.