Lei de 1977

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1977

Diário Oficial de 10/11/1977

Doc. 103.7781.0739.7900

Lei 6.462/1977 - Arts.3-4-5

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 109, de 29/05/2001). Altera disposições da Lei 6.435, de 15/07/77, que dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0739.8200

Lei 6.463/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Consumidor. Torna obrigatória a declaração de preço total nas vendas a prestação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/11/1977

Doc. 103.7781.0739.6600

Lei 6.457/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Acrescenta parágrafo único ao art. 130 do Decreto-lei 200, de 25/02/67, que dispõe sobre a Organização da Administração Federal, definindo o prazo para cumprimento do objeto da licitação.

Doc. 103.7781.0739.7000

Lei 6.458/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Adapta ao Código de Processo Civil (CPC/1973) a Lei 5.474, de 18/07/1968, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/10/1977

Doc. 103.7781.0739.6000

Lei 6.454/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/10/1977

Doc. 103.7781.0739.2700

Lei 6.449/1977 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 449 da CLT e revoga o Decreto-lei 192, de 24/02/67.

Doc. 103.7781.0739.3000

Lei 6.453/1977 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.