Lei 8.906/1994 - Arts.50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69-70-71-72-73-74-75-76-77-78-79-80-81-82-83-84-85-86-87
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Lei de 1994
58 normas e 837 artigos encontrados
Diário Oficial de 05/07/1994
Doc. 103.7781.0819.2100
Diário Oficial de 04/07/1994
Doc. 173.0143.7002.6100
Lei 8.904/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 519, de 31/05/1994). Administrativo. Altera o art. 2º da Lei 8.352, de 28/12/1991, com a redação dada pela Lei 8.736, de 29/11/1993, e o art. 2º da Lei 8.736/1993, que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/07/1994
Doc. 103.7781.0818.6100
Lei 8.900/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.134, de 16/06/2015). (Revogada pela Medida Provisória 665, de 30/12/2014). Trabalhista. Dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego, altera dispositivo da Lei 7.998, de 11/01/90, e dá outras providências.
Doc. 103.7781.0818.6500
Lei 8.901/1994 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o disposto no § 2º do art. 176 da Constituição Federal - CF/88 e altera dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67 - Código de Mineração, adaptando-o às normas constitucionais vigentes.