Lei de 1994

58 normas e 837 artigos encontrados

1994

Diário Oficial de 23/08/1994

Doc. 103.7781.0820.1600

Lei 8.929/1994 - Arts.15-16-17-18-19-19-A-20

EMENTA: Direito comercial. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/07/1994

Doc. 113.5865.6000.0800

Lei 8.923/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo ao art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, prescrevendo sanção a ser aplicada em caso de descumprimento do disposto no caput do referido artigo.

Diário Oficial de 26/07/1994

Doc. 164.7484.9001.3000

Lei 8.921/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Trabalhista. Falta ao serviço. Dá nova redação ao inciso II do art. 131 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

Doc. 103.7781.0819.9600

Lei 8.922/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: FGTS. Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei 8.036, de 11/05/90, para permitir a movimentação da conta vinculada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.

Diário Oficial de 15/07/1994

Doc. 103.7781.0819.8000

Lei 8.918/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/07/1994

Doc. 103.7781.0819.5900

Lei 8.907/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Consumidor. Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos.

Diário Oficial de 05/07/1994

Doc. 103.7781.0818.7000

Lei 8.906/1994 -Arts.EMENTA-1-2-2-A-3-3-A-4-5-6

EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.