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Lei de 1994

58 normas e 837 artigos encontrados

1994

Diário Oficial de 21/11/1994

Doc. 103.7781.0821.2700

Lei 8.935/1994 - Arts.33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-42-A-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55

EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)

Diário Oficial de 07/09/1994

Doc. 103.7781.0820.2200

Lei 8.930/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Crime hediondo. Dá nova redação a Lei 8.072, de 25/07/1990, art. 1º, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos da CF/88, art. 5º, XLIII, e determina outras providências.

Diário Oficial de 23/08/1994

Doc. 103.7781.0820.0000

Lei 8.929/1994 -Arts.EMENTA-1-2-3-3-A-3-B-3-C-3-D-3-E-4-4-A-4-B-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Direito comercial. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.