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EMENTA: Meio ambiente. Altera a categoria da unidade de conservação Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, nos Municípios de Pancas e Águia Branca, no Estado do Espírito Santo.
EMENTA: Dispõe sobre a instituição do «Dia Nacional do Imigrante Italiano» e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a transformação de Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
EMENTA: Inscreve o nome do Marechal Osorio no Livro dos Heróis da Pátria.
EMENTA: Dispõe sobre a transformação e criação de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região e dá outras providências.
EMENTA: Altera a Lei 3.419, de 05/07/58, e determina outras providências.
EMENTA: Dá a denominação Rodovia Wilson Pinheiro à BR-317.
EMENTA: Designa o cupuaçu fruta nacional.
EMENTA: Denomina Governador Edmundo Pinto o trecho da BR-364.
EMENTA: Denomina Rodovia Francisco Gouveia Leite o trecho da BR-210.
EMENTA: Denomina Rodovia Deputado Flávio Derzi trecho da rodovia BR-158.
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.015.446.182,00, para os fins que especifica.
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750.465.000,00, para os fins que especifica.