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Lei de 2001

218 normas e 1.573 artigos encontrados

2001

Diário Oficial de 13/07/2001

Doc. 103.7781.0901.5100

Lei 10.259/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27

EMENTA: (Vigência em 13/01/2002). Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

Doc. 103.7781.0901.7900

Lei 10.260/2001 -Arts.EMENTA-1-1-A-2-3-4-4-A-4-B-5-5-A-5-B-5-C-6-6-A-6-B-6-C-6-D-6-E-6-F-6-G-6-H-7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e dá outras providências.