Lei de 1989

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1989

Diário Oficial de 22/12/1989

Doc. 103.7781.0777.5100

Lei 7.960/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Criminal. Processo penal. Dispõe sobre prisão temporária.

Diário Oficial de 21/12/1989

Doc. 103.7781.0777.2100

Lei 7.940/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Tributário. Institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0777.3300

Lei 7.944/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: (Revogada a partir de 01/04/2010 pela Lei 12.249, de 11/06/2010 - origem da Medida Provisória 472, de 15/12/2009). Institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro, de capitalização e da previdência privada aberta, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0777.4500

Lei 7.956/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a descentralização do pagamento das pensões às famílias de funcionários falecidos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

Doc. 178.5610.5000.4200

Lei 7.957/1989 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Meio ambiente. Altera o art. 3º da Lei 7.735, de 22/02/1989, dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, e dá outras providências.