de 1980

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1980

Diário Oficial de 08/10/1980

Doc. 232.8711.0000.9200

Decreto-lei 1.807/1980 - Arts.1-2-3

EMENTA: Administrativo. Acrescenta parágrafo ao art. 2º do Decreto-lei 61, de 21/11/66, que alterou a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, e dá outras providências.

Doc. 127.9822.6000.0000

Decreto-lei 1.809/1980 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Revogado pela Lei 12.731, de 21/11/2012). Administrativo. Meio ambiente. Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/09/1980

Doc. 103.7781.0749.8700

Lei 6.830/1980 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37

EMENTA: Execução fiscal. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.