de 1980

53 normas e 871 artigos encontrados

1980

Diário Oficial de 24/09/1980

Doc. 103.7781.0750.2500

Lei 6.830/1980 - Arts.38-39-40-41-42

EMENTA: Execução fiscal. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/09/1980

Doc. 103.7781.0586.3000

Decreto 85.138/1980 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.664, de 26/06/1979, que disciplina a profissão de Geógrafo, e dá outras providências.

Doc. 112.6272.2000.3800

Lei 6.820/1980 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Processo civil. Dá nova redação ao art. 923 da Lei 5.869, de 11/01/1973 - Código de Processo Civil – CPC.

Diário Oficial de 04/09/1980

Doc. 232.8711.0000.8600

Decreto-lei 1.804/1980 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.

Diário Oficial de 27/08/1980

Doc. 103.7781.0585.7900

Decreto 85.064/1980 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.