Lei 7.181/1983 - Arts.1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: Tributário. Administrativo. Prorroga a vigência do empréstimo compulsório instituído em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e dá outras providências.
de 1983
64 normas e 704 artigos encontrados
Diário Oficial de 21/12/1983
Doc. 134.8612.6001.3400
Diário Oficial de 20/12/1983
Diário Oficial de 15/12/1983
Doc. 185.3183.4002.8200
Decreto-lei 2.070/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Modifica o Decreto-lei 1.312, de 15/02/1974, que autoriza o Poder Executivo a dar a garantia do Tesouro Nacional a operações de créditos obtidos no exterior, bem como, a contratar créditos em moeda estrangeira nos limites que específica, consolida inteiramente a legislação em vigor sobre a matéria.
Doc. 103.7781.0619.6900
Lei Complementar 45/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Estabelece critério para a remuneração de Vereadores.
Doc. 103.7781.0755.5300
Lei 7.170/1983 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.197, de 01/09/2021, art. 4º. Vigência em 01/12/2021). Penal. Processo penal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.