de 1983

64 normas e 704 artigos encontrados

1983

Diário Oficial de 09/12/1983

Doc. 103.7781.0619.6700

Lei Complementar 44/1983 - Arts.4-5

EMENTA: Tributário. Altera o Decreto-lei 406, de 31/12/1968, que estabelece normas gerais de Direito tributário, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/12/1983

Doc. 118.0582.5001.1000

Decreto 89.121/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pelo Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.

Diário Oficial de 01/12/1983

Doc. 111.2594.0000.5400

Lei 7.150/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: (Vigência em 01/01/84). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz e dá outras providências.

Doc. 111.2594.0000.6800

Lei 7.151/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Administrativo. Forças armadas, Fixa os efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/11/1983

Doc. 103.7781.0591.8400

Decreto 89.056/1983 -Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».