Lei de 2001

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2001

Diário Oficial de 24/03/2001

Doc. 103.7781.0896.7900

Lei 10.206/2001 - Arts.5-6-7-8

EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 177, de 25/03/2004 - Convertida na Lei 10.893, de13/07/2004). Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

Doc. 125.8732.4000.2200

Lei 10.207/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.099- 35/2001). Administrativo. Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0896.9500

Lei 10.208/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Acresce dispositivos à Lei 5.859, de 11/12/72, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego.

Doc. 103.7781.0897.0100

Lei 10.209/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-9-A-10-11

EMENTA: Administrativo. Transporte. Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0897.2600

Lei 10.211/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Saúde. Altera dispositivos da Lei 9.434, de 04/02/97, que «dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento».

Diário Oficial de 22/03/2001

Doc. 103.7781.0896.4500

Lei 10.205/2001 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Saúde. Regulamenta o § 4º do art. 199 da CF/88, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências. [[CF/88, art. 199.]]