Decreto 8.616/2015 - Arts.15-16-17-17-A-18-18-A-18-B-19-20
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o disposto na Lei Complementar 148, de 25/11/2014, e na Lei 9.496, de 11/09/1997, art. 2º e dá outras providências.
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Diário Oficial de 29/12/2015
Doc. 160.0853.5002.1300
Doc. 160.0853.5004.3700
Lei 13.227/2015 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Doação de Leite Humano e a Semana Nacional de Doação de Leite Humano, a serem comemorados anualmente.
Doc. 160.0853.5004.4000
Lei 13.228/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Penal. Altera o Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal - CP, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso.
Doc. 160.0853.5004.4400
Lei 13.229/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e altera a Lei 11.597, de 29/11/2007.
Doc. 160.0853.5004.4800
Lei 13.230/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Institui a semana nacional de prevenção do câncer bucal.
Doc. 160.0853.5004.5200
Lei 13.231/2015 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby a rodovia BR-425 entre o distrito de Abunã e a cidade de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia.
Diário Oficial de 28/12/2015
Doc. 160.0853.5005.1300
Medida Provisória 706/2015 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 13.299, de 21/06/2016). Administrativo. Altera a Lei 12.783, de 11/01/ 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.