Decreto 9.549/2018 - Arts.16-17-18-19-20-21-22-23-24
EMENTA: Administrativo. Cria a Ordem Nacional Barão de Mauá.
Decreto
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Diário Oficial de 01/11/2018
Doc. 187.8383.4001.1500
Doc. 187.8383.4001.2400
Decreto 9.550/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa em 28/11/2017). Convenção internacional. Ensino. Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros, firmado em Brasília, em 23/06/2010.
Doc. 187.8383.4001.2800
Decreto 9.551/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa em 30/06/2008). Convenção internacional. Mercosul. Ensino. Promulga o texto da Decisão 15/2008, do Conselho do Mercado Comum, das Disposições Transitórias para Atualizar/Modificar e Implementar a Tabela de Equivalências Anexa ao Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não Técnico, acordada em San Miguel de Tucumán, em 30/06/2008.
Doc. 187.8383.4001.3200
Decreto 9.552/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático, firmado em Bali, em 24/02/1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático, e seus Protocolos Adicionais.
Diário Oficial de 31/10/2018
Doc. 187.8383.4000.0000
Decreto 9.508/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11
EMENTA: Administrativo. Serviço público. Deficiente físico. Concurso público. Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
Doc. 187.8383.4000.8200
Decreto 9.546/2018 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.508, de 24/09/2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que os critérios de aprovação dessas provas poderão seguir os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos.