Medida Provisória 588/2012 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 12.791, de 28/03/2013). Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.683.716.400,00, para o fim que especifica.
Medida Provisoria de 2012
45 normas e 635 artigos encontrados
Diário Oficial de 13/11/2012
Doc. 127.7881.5001.3700
Doc. 127.7881.5001.4000
Medida Provisória 589/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12
EMENTA: (Convertida na Lei 12.810, de 15/05/2013). Administrativo. Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Diário Oficial de 12/11/2012
Doc. 127.7881.5001.3100
Medida Provisória 587/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Convertida na Lei 12.806, de 07/05/2013). Administrativo. Autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra, de que trata a Lei 10.420, de 10/04/2002, e amplia para o ano de 2012 o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei 10.954, de 29/09/2004.
Diário Oficial de 09/11/2012
Doc. 127.6725.4000.0800
Medida Provisória 586/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: (Convertida na Lei 12.801, de 24/04/2013). Ensino. Administrativo. Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/10/2012
Doc. 127.2851.0002.8600
Medida Provisória 585/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Convertida na Lei 12.789, de 21/02/2013). Administrativo. Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no exercício de 2012, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Diário Oficial de 10/10/2012
Doc. 126.9954.0000.0000
Medida Provisória 583/2012 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 12.739, de 05/12/2012). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 676.000.000,00, para os fins que especifica.