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Diário Oficial de 23/11/2023

Doc. 238.0823.9004.3900

Decreto 11.792/2023 - Arts.2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Vigência em 01/12/2023). Administrativo. Dispõe sobre a acessibilidade nas edificações sob a administração ou a utilização dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Doc. 238.0823.9004.4500

Decreto 11.793/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Vigência em 23/12/2023). Administrativo. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite.

Doc. 238.0823.9004.5500

Decreto 11.794/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Deficiente físico. Institui a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Doc. 238.0823.9004.6700

Decreto 11.795/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Salário. Regulamenta a Lei 14.611, de 3/07/2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

Doc. 238.0823.9004.8100

Lei 14.728/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de Capital Moveleira Nacional.

Doc. 238.0823.9004.8400

Lei 14.729/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência em 21/05/2024). Administrativo. Altera a Lei 13.724, de 4/10/2018, e a Lei 10.257, de 10/07/2001, para ampliar a participação popular no processo de implantação de infraestruturas destinadas à circulação de bicicletas, bem como para determinar a compatibilização do Plano de Mobilidade Urbana com a ampliação do perímetro urbano.

Doc. 238.0823.9004.8800

Lei 14.730/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Denomina Rodovia Bernardo Sayão trechos das rodovias BR-153, BR-226, BR-010 e BR-316.

Doc. 238.0823.9004.9100

Lei 14.731/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar.

Doc. 238.0823.9004.9400

Lei 14.732/2023 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Administrativo. Declara Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini.