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de 1939

4 normas e 57 artigos encontrados

1939

Diário Oficial de 11/04/1939

Doc. 135.7225.7000.0000

Decreto 3.931/1939 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção para a unificação de certas regras relativas ao sequestro preventivo de aeronaves, firmada em Roma a 29/05/1933.

Diário Oficial de 03/04/1939

Doc. 121.5733.7000.4400

Decreto-lei 1.186/1939 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946). Administrativo. Cria o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB