Decreto 21.981/1932 - Arts.50
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
Decreto de 1932
4 normas e 109 artigos encontrados
Diário Oficial de 19/10/1932
Doc. 103.7781.0528.1900
Diário Oficial de 22/03/1932
Doc. 122.6301.8000.0300
Decreto 21.187/1932 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Liga das Nações. Promulga o Protocolo relativo a cláusula de arbitragem, firmado em Genebra a 24/09/1923.
Diário Oficial de 11/01/1932
Doc. 103.7781.0527.2400
Decreto 20.931/1932 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44
EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº de 12/07/1991 - DOU 15/07/1991). (Revogação tornada sem efeito pelo STF por vício de inconstitucionalidade formal - ADIn Acórdão/STF - Rel. Min. Carlos Velloso - Plenário - J. em 07/08/1991 - Acórdão , DJ 27/09/1991). (Revogado pelo Decreto 99.678/1990, de 08/11/1990). Administrativo. Profissão. Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas.
Diário Oficial de 08/01/1932
Doc. 103.7781.0527.1200
Decreto 20.910/1932 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Regula a prescrição qüinqüenal.