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Decreto de 1988

23 normas e 366 artigos encontrados

1988

Diário Oficial de 19/05/1988

Doc. 103.7781.0600.6900

Decreto 96.044/1988 - Arts.32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52

EMENTA: Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/05/1988

Doc. 103.7781.0600.0700

Decreto 96.000/1988 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.