Decreto 99.340/1990 - Arts.1-2
EMENTA: [Vigência em 30/06/1990]. Convenção internacional. Promulga o Tratado de Extradição, entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha.
Decreto de 1990
24 normas e 588 artigos encontrados
Diário Oficial de 25/06/1990
Doc. 152.7471.1000.1000
Diário Oficial de 07/06/1990
Doc. 103.7781.0606.4700
Decreto 99.274/1990 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-5-A-6-6-A-6-B-6-C-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.902, de 27/04/1981, e a Lei 6.938, de 31/08/1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.