Decreto-lei de 1941
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Diário Oficial de 31/12/1969

Doc. 103.7781.0055.3400

Decreto-lei 3.747, de 23/10/1941 - Arts.EMENTA-1

EMENTA: Altera a redação do art. 42 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/1941.


Diário Oficial de 10/01/1942

Doc. 103.7781.0055.8200

Decreto-lei 3.992, de 30/12/1941 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Dispõe sobre a execução das estatísticas criminais, a que se refere o art. 809 do Código de Processo Penal - CPP.


Diário Oficial de 01/01/1942

Doc. 103.7781.0055.6500

Decreto-lei 3.931, de 11/12/1941 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: LICPP. Lei de Introdução do Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941).


Diário Oficial de 31/12/1941

Doc. 103.7781.0045.3100

Decreto-lei 3.346, de 12/06/1941 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: Trabalhista. Dá nova organização às Delegacias de Trabalho Marítimo.


Doc. 103.7781.0045.9600

Decreto-lei 3.391, de 07/07/1941 - Arts.EMENTA

EMENTA: Sociedade anônima. Altera a redação do art. 170 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940.


Diário Oficial de 12/12/1941

Doc. 103.7781.0055.8700

Decreto-lei 3.995, de 31/12/1941 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Estabelece para os profissionais e organizações sujeitas ao regime do Decreto 23.569, de 11/12/1933, a obrigação do pagamento de uma anuidade aos Conselhos Regionais de que trata o mesmo decreto, e dá outras providências.


Diário Oficial de 09/12/1941

Doc. 103.7781.0055.3700

Decreto-lei 3.914, de 09/12/1941 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27

EMENTA: Lei de introdução do Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940) e da Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941).


Diário Oficial de 25/10/1941

Doc. 118.2555.2000.9500

Decreto-lei 3.763, de 25/10/1941 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Código de Águas – CÁ. Consolida disposições sobre águas e energia elétrica, e dá outras providências


Diário Oficial de 13/10/1941

Doc. 103.7781.0046.3800

Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52

EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.